Este documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e Condições Gerais de Venda do website www.mimosdobebe.pt e de todos os subdomínios/subwebsites.
Propriedade
O domínio www.mimosdobebe.pt e seus subdomínios são propriedade de Mimos do Bebé, uma marca do grupo Beiracerca -Soluções Globais Lda., pessoa coletiva nº 510986544. A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes deste website está sujeita a autorização prévia escrita.
Alterações
A Mimos do Bebé reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio as condições gerais de utilização e outros regulamentos publicados no website www.mimosdobebe.pt, pelo que a utilização do website pressupõe a aceitação, sem reservas, da versão mais recente das presentes condições gerais de utilização.
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O website www.mimosdobebe.pt pode possuir “links” para outros websites, os quais não estão abrangidos pelas presentes condições gerais de utilização, sendo os seus conteúdos de exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
Produtos
As informações sobre os produtos apresentados: imagens, descrições, preços, promoções, condições comerciais e outras, podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio. As imagens apresentadas poderão não corresponder rigorosamente às configurações descritas, pelo que não são contratuais. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade, podendo variar com o tipo de dispositivo onde são visualizadas. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o cliente será informado aquando da confirmação da sua encomenda.
Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços dos produtos, promoções e condições comerciais em www.mimosdobebe.pt são exclusivos da loja online e podem ser diferentes dos praticados na loja física. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou irrisório, a encomenda desse produto será considerada inválida e anulada. O cliente será informado dessa situação aquando da confirmação da encomenda.
Os preços dos produtos encomendados são sempre verificados aquando da receção da encomenda. Caso haja alguma anomalia, erro ou diferença de preço, o cliente será informado no email de confirmação de encomenda, podendo confirmar ou cancelar a sua encomenda.
Disponibilidade dos Produtos
Assim que a sua compra seja efetuada com sucesso, receberá um email com a informação sobre a disponibilidade dos produtos e prazos de entrega. O pagamento só deverá ser efetuado após a receção desse email de confirmação. Caso já tenha efetuado o pagamento e o produto estiver esgotado ou com um prazo de entrega muito alargado e não queira aguardar pela chegada do mesmo, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
Privacidade e Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos no nosso website destinam-se exclusivamente ao uso comercial da nossa empresa, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros. O cliente, através do nosso website ou por qualquer outra forma de contacto, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os atualizar ou remover.
Política de Cookies
Em alguns casos, na navegação neste website, podem ser instalados “cookies” (ficheiro de texto guardado no computador do utilizador). Os “cookies” não guardam nem recolhem qualquer informação de carácter pessoal do utilizador, e a sua instalação pode ser sempre controlada através do programa de navegação (browser) do utilizador.
Vírus
A Mimos do Bebé®, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
A Mimos do Bebé® reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança e/ou a política de privacidade e proteção de dados.
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca da Covilhã, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: (+351) 213 847 484 - das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: (+351) 213 845 201
E-mail: cniacc@unl.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Se necessitar de efetuar uma reclamação, contacte a nossa Linha de Apoio ao Cliente:
Tlf.: +351 275 324 043
Email: pos-venda@mimosdobebe.pt
Envie carta para: Mimos do Bebé | Rua Dr. António Vaz Macedo, Nº 2, Loja 2 - 6200-554 Covilhã
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